A fim de dar transparência em relação aos serviços prestados a nossos clientes, e visando atender, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/208, divulgamos nossa política de privacidade.

Primeiramente vamos explicar o conceito de DADOS PESSOAIS. Dados pessoais referem-se a qualquer dado que possa identificar de forma direta ou indireta uma pessoa física. Como exemplo, podemos citar: CPF, RG, endereço IP, cookies, endereço físico, idade, etc.

Nossa política de privacidade tem por objetivo:

1. Aplicar medidas de proteção aos dados e informações, visando minimizar o risco de um vazamento de dados;
2. Proteger os direitos de nossos clientes, parceiros e colaboradores;
3. Dar transparência sobre a forma de tratamento e compartilhamento de dados, quando estes forem aplicáveis;

Para a efetiva prestação dos serviços oferecidos informamos que alguns dados pessoais podem ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros.

Desta forma, neste documento, a fim de manter a transparência, disponibilizamos as regras que adotamos no tratamento dos dados.

Informamos que, ao navegar em nosso site, bem como realizar login para seu acesso, você concorda com as condições estabelecidas em toda a nossa Política de Privacidade. Devido a isto, é de extrema importância que você leia com atenção toda nossa política e caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco, a fim de saná-las, antes de prosseguir.

Caso não esteja integralmente de acordo com a política vigente, o uso de nossos serviços deve ser interrompido de forma imediata. Para interrupção do uso, deve ser registrado pedido de cancelamento no menu MINHA CONTA. Caso o serviço não seja interrompido, será considerado o aceite automático e integral de nossa política vigente.

A presente política aplica-se a todos os serviços, produtos, aplicativos ou qualquer outra solução tecnológica (a qual iremos nos referir adiante apenas como plataforma) oferecida pela NDS Brasil Soluções Tecnológicas LTDA (adiante denominada apenas NDS), CNPJ 74.169.350/0001-12 e a toda e qualquer pessoa envolvida com estes serviços, sejam eles clientes, contadores, usuários de nosso site, aplicativos ou qualquer outro serviço oferecido. Mais a frente, todas estas pessoas serão denominadas simplesmente como usuários.

Quais dados coletamos

1. Dados coletados de nossos usuários (clientes)

   Durante o processo de proposta e adesão aos serviços prestados, coletamos os dados gerais da empresa, seus sócios e os dados pessoais relacionados a estes e outros que possam ser necessários para emissão de notas fiscais de serviço e cobrança bancária, bem como dados que sejam importantes no caso de necessidade de contato por telefone, celular, e-mail ou outro canal.

   Durante o uso da plataforma, também coletamos dados como login de acesso, endereço IP, cookies, geolocalização e outros que possam ser necessários e úteis para autenticar o usuário e fornecer acesso seguro à plataforma.

2. Dados de terceiros (dados inseridos na plataforma pelos usuários - clientes)

   Consideramos dados de terceiros, dados que são inseridos pelos usuários (clientes) em nossa plataforma. Neste caso, a responsabilidade pela coleta da respectiva autorização legal e manutenção, a fim de cumprir os requisitos legais, inclusive para cumprimento da LGPD, são de exclusiva responsabilidade do usuário final da plataforma (cliente), cabendo a NDS a função de operadora de tais dados.

3. Dados coletados automaticamente pela plataforma

   Ao utilizar o serviços da NDS, o usuário concorda com a coleta de informações pessoais como cookies, endereços IP, geo-localização, logs de utilização e coleta de dados relativos a forma de uso dos serviços, como locais mais acessados, tempo de utilização etc.

   Estas informações coletadas tem por objetivo principal fornecer informações para aprimoramento da experiência de uso da ferramenta, identificar de forma apropriada o usuário da plataforma e restringir o acesso de usuários com bases nestes dados e outros.

Outras possibilidades de utilização dos dados

1. Produção de relatórios estatísticos relativos ao uso da plataforma, a fim de fornecer informações para seu aprimoramento;
2. Utilização dos dados para campanhas de marketing direcionadas;
3. Aplicação de pesquisa de satisfação;
4. Envio de convites para eventos e similares;
5. Utilização dos dados inseridos pelos usuários e dados de terceiros para cumprimento de obrigações legais, podendo compartilhar dados pessoais com autoridades públicas;
6. Emissão de notas fiscais junto a autoridade pública;
7. Geração de cobrança junto à instituições financeiras;
8. Envio dos dados ao escritório de contabilidade, a fim de cumprir obrigações contábeis, fiscais e tributárias;
9. Realização de auditorias internas ou externas;
10. Utilização em eventuais processos judiciais a fim de se defender;
11. Cumprir solicitações legais de autoridades públicas ou cumprir decisões judiciais;

Atualizações da política de privacidade

Nossa política de privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo, a critério da NDS, o que sempre implicará na divulgação de nova versão do documento, para que o usuário tenha pleno conhecimento e decida se manterá o uso da plataforma. A divulgação será sempre na própria plataforma, no menu LGPD.

Hospedagem dos dados

A NDS realiza a hospedagem dos dados inseridos pelos usuários em sua plataforma em provedor internacional (Amazon Web Services), portanto, o uso de nossos serviços implica no aceite irrestrito desta condição. A qualquer momento, a critério da NDS, outro provedor (nacional ou internacional) poderá ser escolhido para a hospedagem, o que será obrigatoriamente divulgado em nova política, para que o usuário tome conhecimento.

Tempo de guarda dos dados coletados

A NDS irá armazenar os dados coletados (dados dos usuários da plataforma) enquanto o usuário tiver uma conta ativa na plataforma e ainda pelo período que seja necessário para o cumprimento de exigências fiscais, tributárias e outras exigências determinadas por lei.

Caso o usuário realize o cancelamento do uso da plataforma, os dados por ele inseridos poderão ser mantidos ainda pelo período de 3 meses, a contar da data do cancelamento, por medida de segurança. Após o período de 3 meses, caso não haja solicitação do usuário de retornar o uso da plataforma, os dados por ele inseridos serão obrigatoriamente eliminados de forma irreversível.

Compartilhamento

A NDS, a fim de realizar a prestação de seus serviços, como programação, versionamento, hospedagem, backup, suporte, segurança e outros, inerentes a atividade, pode compartilhar dados com outras plataformas (nacionais ou internacionais). Dentre essas plataformas, mas não se limitando a elas, podemos citar: AWS (Amazon Web Services), GitHub, FreshDesk, Movidesk, Zendesk, Google (gmail e outros), whatsapp, etc. Também serão compartilhados dados com órgãos municipais, estaduais e federais, para fins fiscais, e com instituições bancárias para fins de cobrança e com escritório de contabilidade.

A plataforma oferece aos seus usuários, opções para que ele compartilhe dados por ele inseridos na plataforma com terceiros, sempre mediante configuração, caso o usuário queira compartilhar os dados inseridos por ele, com outras instituições ou pessoas. A configuração padrão do sistema será sempre NÃO COMPARTILHAR e a decisão de compartilhar ou não, com cada instituição oferecida, será sempre do usuário, sendo obrigação do usuário, informar a seus clientes e também obter a devida autorização legal, ficando a NDS isenta de qualquer responsabilidade neste caso.

Dentre as instituições que o usuário pode compartilhar os dados por ele inseridos, podemos citar como exemplo: instituições bancárias, centrais de risco (Serasa, Boa Vista, Vadu, iCheques, SCPC, etc), centrais de registro de títulos (B3, Cerc, CRDC, CIP, etc), órgãos governamentais (municipais, estaduais e federais) e outras empresas que possam fazer uso da mesma plataforma ou do mesmo grupo financeiro.

Segurança de suas informações

A NDS adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade restrita às pessoas autorizadas.

O sistema, os banco de dados, snapshots, backups e outros encontram-se hoje armazenados na AWS (Amazon Web Services) nos Estados Unidos, provedor internacional, de reconhecida competência e segurança, sendo considerado por muitos o maior e mais confiável datacenter do mundo, por adotar políticas exigentes de segurança e proteção dos dados.

Nesse ambiente adotamos boas práticas, a fim de evitar qualquer invasão ou perda de informação, como criptografia de dados críticos, hospedagem em camadas, firewalls, snapshots, backups regulares e outros. Para entender mais a respeito, clique aqui.

A NDS adota todas as medidas para manter a confidencialidade e segurança das informações dos usuários e de terceiros, mas como é de conhecimento geral, nenhum software ou plataforma está livre 100% de uma possibilidade de violação ou de quebra de barreiras de segurança instituídas, razão pela qual a NDS não poderá ser responsabilizada, no caso de vazamento de dados ou invasão de "hackers".

A transmissão dos dados inseridos pelos usuários trafegam sempre em ambiente criptografado, com a utilização de https, recurso utilizado para evitar a interceptação de informações. Este fato deve ser sempre comprovado pelo usuário, através da visualização do ícone do cadeado no navegador da página.

Responsabilidade dos usuários da plataforma

Sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política ou no Termo de Uso, para a adequada utilização de nossa plataforma, o usuário se compromete a:

1. Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros;
2. O usuário se compromete a não fazer uso de robôs (bots) seja para extração de dados ou para realizar qualquer ação dentro da plataforma - O uso destes robôs é terminantemente proibido pois podem causar danos aos dados armazenados;
3. Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações suspeitas, boletos que desconhece, etc.
4. Nos consultar, via site ou canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
5. Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;
6. Responsabilizar-se por todos os dados de terceiros (ex. dados pessoais de seus clientes, de seu contador);
7. Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política e do Termo de Uso e Condições Gerais;

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições Gerais ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

Manutenção dos dados

Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a situação que justifica o tratamento:

1. se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
2. se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual; e
3. se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.

Direitos dos usuários

Os Usuários poderão gerenciar o uso de seus dados, podendo para tanto:

1. Pedir a exclusão de seus dados, ressalvado impeditivo legal;
2. Pedir a alteração ou correção de seus dados
3. Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
4. Restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e utilização de Cookies;
5. Solicitar cópia de seus dados - fornecida em formato padrão da plataforma;
6. Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados (através de pedido de cancelamento da licença), sendo avisado neste caso sobre as consequências;
7. Solicitar que a NDS cesse o tratamento de seus dados para fins de marketing enviando um e-mail para suporte@nds.com.br

A NDS atenderá aos pleitos dos Usuários, mas informa que esses direitos não serão absolutos, de modo que algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido ou até negativa. Nessas situações, prestará os esclarecimentos e justificativas necessárias.

O usuário (cliente) deve ser responsável pela relação entre sua empresa e seus clientes (terceiros), respeitando de forma completa os termos da lei que regulamenta a LGPD, dando transparência a seus clientes sobre a forma de tratamento dos dados, quais dados são coletados, bem como atender solicitações de seus clientes quanto a consulta de informações, exclusão e dados, anonimização e outros obrigatórios por lei, não sendo a NDS responsável por tal.

A NDS, a fim de auxiliar seus clientes a cumprir parte das exigências, fornece em sua plataforma, ferramentas para que o usuário acione os comandos de consulta, exclusão e anonimização de informações, mas o usuário será o responsável pelo atendimento ou não das demandas de seus clientes, fornecer respostas e justificativas, bem como manter registros e o cumprimento de todos as exigências relativas a LGPD quanto a coleta de informações, seja via software de terceiro, especializado para esta demanda via documental ou outra ferramenta que não tenha relação com a plataforma oferecida pela NDS.

O usuário declara estar ciente de que caso execute instruções de anonimização ou exclusão de dados da plataforma, estas operações são irreversíveis, como exige a lei, portanto deverá realizar tais operações com cautela e responsabilidade.

Contato e relato de incidentes

Para o exercício de seus Direitos ou qualquer comunicação necessária com a NDS, em razão da utilização do produto ou por conta da presente Política de Privacidade, você deverá utilizar o canal dpo@nds.com.br

O contato do cliente e sua identidade poderão ser validados pela NDS, razão pela qual informações e dados podem ser solicitados no momento do atendimento.

Responsável pelo programa de privacidade

O responsável pelo Programa de Privacidade da NDS é o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:

Nome: Rubens Marinho Soares Filho
E-mail: dpo@nds.com.br

As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

1. Gestão do Programa de Privacidade;
2. Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;
3. Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
4. Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;
5. Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;
6. Recebimento de requisições dos Titulares, e
7. Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da NDS a esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

Foro

Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a NDS serão tratadas no Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande, 6 de novembro de 2023